Lei de Incentivo ao Esporte


As leis de incentivo ao esporte permitem que as empresas destinem parte do imposto devido para projetos esportivos aprovados pelos órgãos públicos responsáveis pela gestão nacional do esporte (Secretarias de Esporte, Ministério do Esporte, etc.).

A legislação federal concede o benefício fiscal para recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Física ou Jurídica.

No âmbito estadual, o benefício fiscal permite o direcionamento de parte do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

O Mountain Bike BH utiliza as duas leis para captar recursos para seus projetos esportivos.

Caso tenha interesse em apoiar nossos projetos, faça contato neste link.

Projetos em Captação

Apresentação

Parecer Equipe Técnica / Parecer Relator / Ajustes a serem realizados pela Equipe Técnica

Projeto em captação. Caso tenha interesse em apoiá-lo, utilize o formulário de contato para receber as informações para formalização do patrocínio mediante incentivo fiscal.

Projetos Executados

O projeto “Equipe Mountain Bike BH” teve por finalidade a manutenção e participação em competições da equipe de associação proponente, composta por 10 atletas, financiando a participação destes atletas custeando valores de inscrição, transporte, hospedagem e compra de equipamento esportivo. O projeto garantiu aos atletas condições mínimas para dedicação aos treinos e a participação nas principiais competições nacionais de mountain bike.

Projeto aprovado pelo Ministério do Esporte

- Nº SLIE: 1306551-39
- Nº Processo: 58701.007437/2013-80

Status atual: Executado. Prestação de Contas Aprovada.

Parecer do Ministério do Esporte sobre a execução física do projeto

Parecer da Secretaria Especial do Esporte sobre a execução financeira