As leis de incentivo ao esporte permitem que as empresas destinem parte do imposto devido para projetos esportivos aprovados pelos órgãos públicos responsáveis pela gestão nacional do esporte (Secretarias de Esporte, Ministério do Esporte, etc.).
A legislação federal concede o benefício fiscal para recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Física ou Jurídica.
No âmbito estadual, o benefício fiscal permite o direcionamento de parte do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
O Mountain Bike BH utiliza as duas leis para captar recursos para seus projetos esportivos.
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